Cumprimento de sentença 0800368-44.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.156,27

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VITOR ARTHUR PASTRE

CPF

Autor

CLAUDIA APARECIDA JORGE LOPES

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:49

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:14

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:42

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:59

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:49

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:05

Documentos

Interlocutória

•27/02/2026, 14:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2025, 16:02

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:14

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:42

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0800368-44.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Aparecida Jorge Lopes - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - Os embargos de declaração não podem instrumentalizar, por via oblíqua, uma pretensa obrigação de o Magistrado ter que rever suas próprias decisões, sob pena de tornar o instituto um simples pedido de reconsideração. No caso, está nítido que a pretensão da parte embargante é a de mera revisão da decisão já proferida, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro a serem sanados. Ademais, o juiz, ao proferir sua decisão, não precisa discorrer sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que fundamente os motivos do seu convencimento, conforme entendimento do STJ que se confere: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que por si só, achou suficiente para a composição do litígio. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 169.073/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/1998, DJ 17/08/1998, p. 44) Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por São Bento Incorporadora Ltda e, no mérito, nego-lhes provimento.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:42

Registro de Sentença

19/12/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 14:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 16:47

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

08/04/2024, 15:27

Registro de Sentença

08/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:33

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:45

Prazo em Curso

17/11/2021, 06:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

16/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2021, 22:00

Prazo em Curso

22/10/2021, 05:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/10/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:29

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2021, 17:31

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:56

Prazo em Curso

22/09/2021, 13:36

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:35

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 00:19

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 19:45

Prazo em Curso

16/08/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/08/2021, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:10

Prazo em Curso

30/06/2021, 08:49

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:18

Expedição de Carta.

18/06/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:24

Emissão da Relação

11/06/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:27

Informação do Sistema

15/02/2021, 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 05:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2021, 05:14

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 05:13

Despacho

•26/03/2025, 16:34

Sentença

•19/12/2024, 13:42

Sentença

•08/04/2024, 15:27

Despacho

•22/02/2021, 12:27