Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800385-98.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta
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Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF
295.***.***-72
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
WILSON MARQUES ARAUJO
CPF
639.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
VALDEMAR ALVES DE SOUZA
CPF
422.***.***-15
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ADAO CARLOS GOUVEIA
OAB/SP 394659
·
CPF
971.***.***-04
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·
Representa: Autor
ADAO GOUVEIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
60.***.***.0001-50
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF
295.***.***-72
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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Movimentações
Prazo em Curso
14/05/2026, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 23:04
TERCEIRO
WILSON MARQUES ARAUJO
CPF
639.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
VALDEMAR ALVES DE SOUZA
CPF
422.***.***-15
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOAO GARCINO
CPF
105.***.***-34
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Prazo em Curso
07/05/2026, 08:09
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 07:53
Emissão da Relação
06/05/2026, 07:41
Prazo em Curso
04/05/2026, 17:44
Juntada de NULL
04/05/2026, 17:43
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:56
Prazo em Curso
24/04/2026, 12:19
Emissão da Relação
24/04/2026, 12:18
Expedição de Alvará.
17/04/2026, 10:13
Expedição de Alvará.
17/04/2026, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 17:26
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Prazo em Curso
14/05/2026, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 23:04
Prazo em Curso
07/05/2026, 08:09
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 07:53
Emissão da Relação
06/05/2026, 07:41
Prazo em Curso
04/05/2026, 17:44
Juntada de NULL
04/05/2026, 17:43
Publicado ato_publicado em 28/04/2026.
28/04/2026, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2026, 07:56
Prazo em Curso
24/04/2026, 12:19
Emissão da Relação
24/04/2026, 12:18
Expedição de Alvará.
17/04/2026, 10:13
Expedição de Alvará.
17/04/2026, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 17:26
Expedição de Mandado.
15/04/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 08:22
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2026, 07:54
Autos preparados para expedição
30/03/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:32
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 08:31
Emissão da Relação
30/03/2026, 08:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2026, 19:09
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 19:09
Registro de Sentença
27/03/2026, 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 19:09
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 15:53
Expedição em análise para assinatura
27/02/2026, 17:35
Documento Digitalizado
27/02/2026, 17:07
Documento Digitalizado
27/02/2026, 17:06
Prazo em Curso
24/02/2026, 15:37
Documento Digitalizado
24/02/2026, 15:36
Documento Digitalizado
24/02/2026, 15:36
Expedição em análise para assinatura
12/02/2026, 13:06
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2026, 10:39
Prazo em Curso
27/01/2026, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 17:16
Prazo em Curso
27/11/2025, 13:11
Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:46
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2025, 07:53
Emissão da Relação
24/11/2025, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2025, 09:08
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2025, 09:08
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:44
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 07:56
Emissão da Relação
28/07/2025, 12:36
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/07/2025, 12:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2025, 11:15
Indeferimento
18/06/2025, 11:15
Conclusos para despacho
30/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 16:03
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:01
Emissão da Relação
28/03/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 15:46
Autos preparados para expedição
28/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 15:25
Prazo em Curso
12/03/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 10:40
Prazo em Curso
14/01/2025, 19:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800385-98.2021.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco do Nascimento - Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar em contraditório no mesmo prazo.
14/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025, 07:46
Emissão da Relação
10/01/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 13:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 02:37
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024, 07:44
Cobrança exaurida no GECOF
09/11/2024, 07:44
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 04:03
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 18:50
Evolução da Classe Processual
04/10/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
14/09/2024, 02:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2024, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:22
Expedição de Ofício.
04/09/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 11:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:59
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2024, 15:59
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2024, 16:45
Juntada de Ofício
20/08/2024, 16:51
Prazo em Curso
05/08/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 17:04
Transitado em Julgado em data
26/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 00:58
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 13:30
Emissão da Relação
03/06/2024, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2024, 23:47
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 23:47
Julgado procedente o pedido
29/04/2024, 23:47
Registro de Sentença
29/04/2024, 23:47
Conclusos para julgamento
28/08/2023, 10:27
Prazo em Curso
22/08/2023, 17:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:18:05, Vara Única.
21/08/2023, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2023, 13:28
Prazo em Curso
19/05/2023, 15:25
Juntada de NULL
19/05/2023, 15:25
Juntada de Mandado
19/05/2023, 15:25
Prazo em Curso
15/05/2023, 08:13
Prazo em Curso
12/05/2023, 17:41
Expedição de Mandado.
12/05/2023, 16:01
Expedição em análise para assinatura
12/05/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 01:17
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 01:28
Autos preparados para expedição
30/03/2023, 13:09
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023, 07:59
Autos preparados para expedição
28/03/2023, 09:21
Autos preparados para expedição
28/03/2023, 09:20
Emissão da Relação
28/03/2023, 09:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2023, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 18:01
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 05:46:38, Vara Única.
27/03/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:33
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 02:30:00, Vara Única.
27/03/2023, 17:33
Prazo em Curso
27/03/2023, 16:13
Juntada de NULL
27/03/2023, 16:11
Juntada de Mandado
27/03/2023, 16:11
Conclusos para despacho
24/03/2023, 16:19
Prazo em Curso
23/03/2023, 19:38
Prazo em Curso
23/03/2023, 18:53
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 09:48
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 16:42
Expedição em análise para assinatura
20/03/2023, 15:51
Autos preparados para expedição
03/03/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 09:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2023, 10:31
Prazo em Curso
15/02/2023, 10:30
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023, 08:08
Emissão da Relação
07/02/2023, 11:42
Autos preparados para expedição
07/02/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 11:09
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 02:30:00, Vara Única.
30/01/2023, 11:08
Processo saneado
30/01/2023, 11:06
Conclusos para decisão
24/10/2022, 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
24/10/2022, 10:19
Prazo em Curso
01/06/2022, 08:53
Prazo em Curso
27/05/2022, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 14:28
Expedição de Certidão.
15/05/2022, 00:58
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022, 07:46
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:05
Autos preparados para expedição
05/05/2022, 12:38
Emissão da Relação
05/05/2022, 12:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022, 15:16
Conclusos para decisão
14/02/2022, 21:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2022, 14:09
Juntada de Petição de Réplica
31/01/2022, 18:07
Prazo em Curso
10/12/2021, 19:32
Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021, 07:39
Emissão da Relação
09/12/2021, 06:36
Juntada de Petição de Contestação
08/12/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 00:48
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021, 07:43
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 10:53
Expedição de Carta.
26/11/2021, 09:51
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 09:49
Autos preparados para expedição
26/11/2021, 07:53
Emissão da Relação
26/11/2021, 07:52
Recebida petição inicial
25/11/2021, 19:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2021, 19:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:57
Conclusos para despacho
03/09/2021, 17:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 15:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021, 15:54
Informação do Sistema
03/09/2021, 14:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2021, 14:42
Distribuído por sorteio
03/09/2021, 13:35
Documentos
Sentença
•
27/03/2026, 19:09
Interlocutória
•
21/11/2025, 09:08
Interlocutória
•
18/06/2025, 11:15
Despacho
•
12/09/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 11:00
Sentença
•
29/04/2024, 23:47
Despacho
•
27/03/2023, 18:01
Interlocutória
•
31/01/2023, 17:15
Despacho
•
30/04/2022, 15:16
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 09:49
Despacho
•
25/11/2021, 19:32