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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Transferência Entre Estabelecimentos Penais · Vara de Execução Penal do Interior

Partes do Processo

MARGARITA GAMECHO

CPF

Autor

VARA DAS EXECUCOES PENAIS

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO MOREIRA CASSIANO

OAB/SP 412187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:27

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:32

Declarada incompetência

19/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

INCONSISTENTE

18/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:40

Documentos

Interlocutória

•19/12/2024, 16:32