Procedimento Comum Cível 0808598-06.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

MORACILDA RAIMUNDA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:24

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 11:26

Interlocutória

•10/01/2025, 09:28

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 13:24

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:26

Registro de Sentença

18/06/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:38

Prazo em Curso

09/04/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 14:25

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:32

Juntada de NULL

15/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Moracilda Raimunda de Souza - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0808598-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de restrição ao crédito da SERASA, em decorrência da dívida questionada nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao órgão responsável pela inscrição, preferencialmente por meio eletrônico, determinando o cumprimento da presente decisão. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 13:50

Expedição de Carta.

10/01/2025, 13:47

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 09:28

Tutela Provisória

10/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:41

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:32