Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800360-63.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 19.387,30

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MANOEL JOSE MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA

OAB/MS 18127·CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES DE SOUSA

OAB/MS 6292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:50

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:04

Juntada de Ofício

05/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:38

Documentos

Interlocutória

•08/01/2025, 21:34

Interlocutória

•04/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:50

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:04

Juntada de Ofício

05/02/2026, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:09

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:40

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS), Márcio Luiz de Sousa (OAB 18127/MS) Processo 0800360-63.2018.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel José Martins - Sobreveio a juntada de ofício da Vara Única desta Comarca solicitando a penhora no rosto dos autos de créditos que Manoel José Martins possui até o valor de R$ 103.648,76 (f. 382). Defiro. Lavre-se o termo de penhora no rosto dos autos e encaminhe-se ao respectivo processo com urgência (autos n. 0801463-03.2021.8.12.0032). Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:34

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 21:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:38

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 11:56

Juntada de Ofício

05/08/2024, 12:40

Informação do Sistema

08/07/2024, 16:42

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

05/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 19:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

14/05/2024, 05:53

Emissão da Relação

14/05/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 05:51

Juntada de Informações

13/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:33

Retificação de Classe Processual

07/05/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/12/2023, 08:21

Prazo em Curso

12/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:02

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:07

Documento Digitalizado

08/11/2023, 13:56

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:21

Documento Digitalizado

30/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:14

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:08

Documento Digitalizado

21/09/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:51

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:16

Documento Digitalizado

20/09/2023, 11:15

Documento Digitalizado

20/09/2023, 11:15

Documento Digitalizado

20/09/2023, 11:15

Documento Digitalizado

20/09/2023, 11:15

Prazo em Curso

20/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:55

Emissão da Relação

20/09/2023, 10:55

Documento Digitalizado

20/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:11

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:35

Conclusos para despacho

10/12/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:31

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:14

Prazo em Curso

28/07/2022, 16:42

Documento Digitalizado

27/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

27/07/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:03

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:22

Prazo em Curso

07/10/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 16:43

Despacho Saneador

30/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 13:20

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:35

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/02/2021, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:47

Emissão da Relação

11/12/2020, 15:32

Documento Digitalizado

11/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:08

Prazo em Curso

24/08/2020, 10:32

Documento Digitalizado

24/08/2020, 10:31

Expedição de Carta.

24/08/2020, 10:28

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 16:50

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:01

Conclusos para decisão

18/08/2020, 19:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 17:44

Prazo em Curso

13/08/2020, 09:24

Documento Digitalizado

13/08/2020, 09:23

Expedição de Carta.

13/08/2020, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:57

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 16:52

Emissão da Relação

07/08/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 14:26

Transitado em Julgado em data

07/08/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2020, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2020, 15:28

Documento Digitalizado

17/12/2019, 22:44

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 15:08

Documento Digitalizado

06/11/2019, 07:40

Expedição de Carta.

06/11/2019, 07:35

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

11/10/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:33

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 10:40

Documento Digitalizado

03/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 07:39

Documento Digitalizado

17/09/2019, 12:34

Expedição de Carta.

17/09/2019, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 11:27

Emissão da Relação

16/09/2019, 11:24

Autos preparados para expedição

15/09/2019, 23:11

Autos preparados para expedição

15/09/2019, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2019, 09:18

Registro de Sentença

14/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

02/07/2019, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 09:29

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:59

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 16:00

Prazo em Curso

18/03/2019, 18:46

Juntada de NULL

25/02/2019, 17:56

Juntada de Mandado

25/02/2019, 17:56

Prazo em Curso

25/01/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/01/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:54

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 09:53

Emissão da Relação

14/01/2019, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:57

Emissão da Relação

02/10/2018, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 08:35

Informação do Sistema

30/09/2018, 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2018, 07:19

Prazo em Curso

17/08/2018, 18:53

Juntada de NULL

25/07/2018, 16:31

Juntada de Mandado

25/07/2018, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:15

Prazo em Curso

25/06/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

23/06/2018, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 07:13

Expedição em análise para assinatura

14/06/2018, 18:55

Autos preparados para expedição

23/05/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 12:58

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 13:11

Despacho

•17/07/2022, 14:35

Interlocutória

•30/06/2021, 16:43

Despacho

•10/03/2021, 10:28

Despacho

•17/02/2021, 09:35

Despacho

•19/08/2020, 14:01

Despacho

•08/10/2019, 18:33

Sentença

•14/09/2019, 09:18

Despacho

•03/06/2019, 17:59

Despacho

•08/01/2019, 11:36

Despacho

•23/05/2018, 12:41