Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800920-11.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.661,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSEMAR BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:56

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:46

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:56

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:46

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:45

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 06:33

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 16:33

Interlocutória

•17/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:58

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:38

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:20

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:08

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:50

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:01

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:01

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:09

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:40

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:01

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:33

Outras Decisões

24/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:55

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:59

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800920-11.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josemar Batista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 09:03

Outras Decisões

17/12/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:36

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:22

Outras Decisões

31/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:50

Outras Decisões

19/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

25/01/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:07

Evolução da Classe Processual

29/11/2023, 08:52

Processo Reativado

29/11/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:06

Outras Decisões

28/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 21:07

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 21:06

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:30

Emissão da Relação

24/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:10

Registro de Sentença

04/11/2022, 11:10

Expedição de NULL.

04/11/2022, 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 11:31

Prazo em Curso

05/08/2022, 03:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 09:38

Emissão da Relação

04/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:46

Expedição de Carta.

26/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 08:29

Outras Decisões

22/05/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 10:49

Informação do Sistema

20/05/2022, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:56

Interlocutória

•31/07/2024, 15:22

Interlocutória

•19/04/2024, 14:50

Interlocutória

•28/11/2023, 17:06

Sentença

•04/11/2022, 11:10

Sentença (Outras)

•04/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:31

Interlocutória

•22/05/2022, 08:29