Procedimento Comum Cível 0800847-68.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.388,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 14:49

Interlocutória

•11/12/2024, 21:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:49

Registro de Sentença

14/05/2025, 14:49

Com Resolução do Mérito

14/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:18

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edvaldo José da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para manifestação. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS) Processo 0800847-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

16/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edvaldo José da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo. Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis. Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo. Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência. Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) Processo 0800847-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente. Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar. Após, renove-se vista à parte autora para manifestação. Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 21:06

Despacho Saneador

11/12/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:15

Prazo em Curso

28/05/2024, 23:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 17:17

Prazo em Curso

29/04/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 20:08

Emissão da Relação

15/04/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 22:40

Despacho Saneador

07/03/2024, 22:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:46

Informação do Sistema

19/02/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:25

Interlocutória

•07/03/2024, 22:40