Apelação Cível 0801166-45.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 836.097,40

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA ROSA

OAB/MS 26509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 09:54

Acórdão

•24/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:54

Baixa Definitiva

16/05/2023, 06:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:21

Inclusão em Pauta

20/07/2022, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2022, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 10:34