Usucapião 0800549-67.2021.8.12.0054 - TJMS

Usucapião 0800549-67.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Juvelina do Carmo Santos - Réu: Safi Brasil Energia S. A - Em razão disso, Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743MS /) Processo 0800549-67.2021.8.12.0054 - Usucapião - designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 13h15min (p. 94), devendo a parte autora ser intimada para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es) e o representante legal da ré intimado pessoalmente. As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams1 ), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (http://gg.gg/nasvideo). Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, ou retifique-o, qualificando-as na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. V - Defiro a possibilidade de, a qualquer tempo, durante a instrução, juntar documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput), bem como, a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, e ainda dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 435, parágrafo único). Dou o feito por saneado e organizado. Ressalto que, em 5 (cinco) dias, poderá a parte autora solicitar esclarecimentos ou ajustes a esta decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências

14/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Ofício

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Todas as movimentações(173)