Processo 0801495-15.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.229,42

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LEANDRO KONRAD KONFLANZ

CPF

Autor

GILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SANDRO APARECIDO MASCARENHAS PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO KONRAD KONFLANZ

OAB/RS 57685·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:34

Processo Reativado

22/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:36

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 19:01

Sentença

•12/02/2026, 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:34

Processo Reativado

22/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 19:01

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 09:20

Prazo em Curso

20/02/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:08

Registro de Sentença

12/02/2026, 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:32

Prazo em Curso

11/09/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 13:39

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:31

Registro de Sentença

05/08/2025, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:24

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Leandro Konrad Konflanz (OAB 57685/RS) Processo 0801495-15.2014.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Ferreira da Silva - Reqdo: Shark Tratores e Peças Ltda. - Fica a parte intimada acerca da disponibilização das guias de custas (fls. 258 - 259), para pagamento nos termos da decisão de fls. 256.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Leandro Konrad Konflanz (OAB 57685/RS) Processo 0801495-15.2014.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Ferreira da Silva - Reqdo: Shark Tratores e Peças Ltda. - Vistos. 1. Considerando que não houve alteração do pedido e nem da causa de pedir, já que o autor propôs uma ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais (fl. 01), tendo apenas especificado o valor do dano moral, de forma a tornar o pedido determinado, conforme art. 324, do Código de Processo Civil. Assim, recebo a emenda à inicial de fl. 245/247. 2. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, visto que se trata de processo que versa sobre a aquisição de um trator agrícola no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), não havendo nenhum indício de hipossuficiência pela parte autora. Retifique-se o valor da causa, conforme petição, intimando o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor das custas, sob pena de extinção do processo. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:09

Despacho Saneador

31/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:49

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 20:08

Recebida petição inicial

16/04/2024, 20:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:30

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2022, 15:56

Prazo em Curso

04/10/2022, 07:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de Alegações finais

28/09/2022, 12:07

Prazo em Curso

09/09/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 08:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:25

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:16

Prazo em Curso

06/08/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:36

Juntada de Carta precatória

30/06/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:32

Conclusos para despacho

08/04/2021, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 10:28

Documento Digitalizado

30/03/2021, 15:33

Prazo em Curso

04/03/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:04

Prazo em Curso

05/05/2020, 10:58

Juntada de Ofício

02/04/2020, 17:47

Documento Digitalizado

11/03/2020, 15:22

Expedição de Carta precatória.

02/03/2020, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 12:45

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 10:17

Proferida decisão interlocutória

27/01/2020, 10:17

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2020, 19:20

Documento Digitalizado

29/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2020 03:30:00, Vara Única.

30/10/2019, 14:42

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 03:48:10, Vara Única.

12/09/2019, 15:48

Juntada de NULL

11/09/2019, 18:48

Juntada de Mandado

11/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:40

Prazo em Curso

15/07/2019, 08:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 07:41

Emissão da Relação

11/07/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2019 03:00:00, Vara Única.

27/06/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 15:10

Processo saneado

26/06/2019, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:03

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 14:59

Prazo em Curso

21/01/2019, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 10:16

Emissão da Relação

18/01/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 17:51

Conclusos para decisão

20/06/2016, 13:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2016, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2016, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2016, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 15:36

Transferência da Conclusão

28/05/2015, 14:27

Transferência da Conclusão

27/05/2015, 10:52

Conclusos para despacho

26/11/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 09:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2014.

21/11/2014, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2014, 18:04

Emissão da Relação

18/11/2014, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2014, 18:19

Prazo em Curso

03/11/2014, 10:09

Juntada de Carta precatória

03/11/2014, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2014.

08/10/2014, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 16:01

Emissão da Relação

02/10/2014, 10:12

Prazo em Curso

02/10/2014, 10:07

Documento Digitalizado

02/10/2014, 09:35

Expedição de Carta precatória.

01/10/2014, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2014, 18:01

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 10:22

Tutela Provisória

26/09/2014, 10:22

Conclusos para decisão

25/09/2014, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 18:48

Conclusos para despacho

19/09/2014, 18:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2014.

09/09/2014, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2014, 14:55

Emissão da Relação

05/09/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2014, 15:57

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2014, 13:40

Distribuído por sorteio

29/08/2014, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2014, 14:38

Sentença

•05/08/2025, 17:31

Interlocutória

•19/11/2024, 15:09

Despacho

•16/04/2024, 20:08

Despacho

•04/07/2023, 17:28

Despacho

•27/06/2022, 08:06

Despacho

•03/03/2022, 15:46

Despacho

•03/08/2021, 15:36

Interlocutória

•27/01/2020, 10:17

Interlocutória

•26/06/2019, 15:10

Despacho

•17/01/2019, 17:51

Despacho

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