Cumprimento Provisório de Decisão 0807930-35.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AMADES ANTUNES MACEDO

CPF

Autor

SENHORINHA APARECIDA DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 24402·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:30

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:29

Interlocutória

•25/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:28

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

10/11/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/10/2025, 14:04

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:51

Transferência de Processo - Saída

14/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:35

Informação do Sistema

09/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:36

Outras Decisões

25/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:12

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0807930-35.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Amades Antunes Macedo, Senhorinha Aparecida dos Santos Macedo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica o executado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado (pagamento do valor de R$ 30.000,00 - trinta mil reais), sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Fica cientificado, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo legal sem pagamento, fica arbitrado honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:10

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2024, 08:55

Distribuído por dependência

22/11/2024, 08:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 15:06

Despacho

•29/11/2024, 18:49