Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808603-82.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.954,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO PINHANELI PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MS 13775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:20

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:42

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:20

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 16:56

Interlocutória

•13/10/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:42

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:56

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

17/10/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:54

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:00

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 02:59

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcio Pinhaneli Pacheco - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0808603-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

11/01/2025, 07:29

Emissão da Relação

11/01/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 07:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:21

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:44

Prazo em Curso

24/10/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:38

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:51

Prazo em Curso

02/03/2023, 04:11

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 16:07

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:10

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:11

Prazo em Curso

21/11/2022, 03:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 08:04

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:07

Prazo em Curso

20/09/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 17:16

Documento Digitalizado

16/09/2022, 17:05

Emissão da Relação

16/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:37

Prazo em Curso

27/05/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:56

Emissão da Relação

25/05/2022, 08:09

Transitado em Julgado em data

25/05/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:58

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/09/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:21

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 07:50

Prazo em Curso

21/05/2021, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 13:48

Emissão da Relação

21/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:33

Registro de Sentença

19/05/2021, 13:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/05/2021, 13:32

Expedição de NULL.

11/05/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 08:47

Documento Digitalizado

24/11/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:22

Documento Digitalizado

29/09/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2020, 22:07

Prazo em Curso

13/07/2020, 04:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 16:00

Emissão da Relação

09/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2020, 14:35

Prazo em Curso

07/07/2020, 17:27

Prazo em Curso

28/06/2020, 08:51

Juntada de Mandado

25/06/2020, 09:15

Juntada de NULL

25/06/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2020, 16:52

Tutela Provisória

27/05/2020, 16:20

Informação do Sistema

27/05/2020, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:21

Despacho

•16/04/2024, 19:13

Despacho

•24/08/2023, 18:52

Despacho

•27/02/2023, 19:03

Despacho

•16/11/2022, 18:25

Despacho

•13/12/2021, 15:10

Despacho

•09/09/2021, 18:49

Sentença

•19/05/2021, 13:32

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 17:13

Interlocutória

•27/05/2020, 16:20