Procedimento Comum Cível 0800895-60.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

VALDELICIA ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 14881·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

30/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:24

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:15

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de NULL

30/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:24

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:14

Documentos

Interlocutória

•27/04/2020, 09:48

Despacho

•27/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:15

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:46

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:15

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aral Moreira Proc. Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Apelada: Valdelícia Alves da Rocha Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA, NO CASO, RELATIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO - PRORROGAÇÃO - PREJUÍZO Acórdão - Apelação Cível nº 0800895-60.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2022, 19:36

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2022, 21:01

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:18

Prazo em Curso

26/04/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

19/01/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:47

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 18:47

Registro de Sentença

16/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:47

Prazo em Curso

12/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:47

Emissão da Relação

04/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2021, 22:34

Prazo em Curso

15/01/2021, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:02

Emissão da Relação

11/01/2021, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2020, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/10/2020, 10:18

Documento Digitalizado

22/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:12

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:41

Emissão da Relação

05/05/2020, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 09:48

Declarada incompetência

27/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:36

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:47

Informação do Sistema

26/03/2020, 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2020, 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 07:52

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 07:52

Sentença

•16/11/2021, 18:47

Despacho

•27/10/2023, 16:46

Despacho

•11/04/2025, 16:06

Despacho

•02/03/2026, 14:14