Procedimento Comum Cível 0800033-70.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 144.606,63

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSOES DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA CRUZ CORDEIRO

OAB/MT 28127·CPF·Representa: Autor

MOACIR FRANK DA COSTA

OAB/MS 23093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:36

Recebidos os autos

29/05/2025, 20:50

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 20:50

Homologada a Transação

29/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(53)

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 20:50

Interlocutória

•27/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:36

Recebidos os autos

29/05/2025, 20:50

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 20:50

Homologada a Transação

29/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:10

de Conciliação

28/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:50

Juntada de tipo de documento

10/04/2025, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:05

de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:29

Tutela Provisória

27/02/2025, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Gomes da Silva - I. Intimação - ADV: Alex da Cruz Cordeiro (OAB 28127/O/MT) Processo 0800033-70.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para emendar sua inicial, visto que verifico que a parte requerente indicou sua pretensão de reparação quanto aos danos morais, contudo não estimou o valor pretendido pelo dano alegado e, em consequência, também não atribuiu corretamente o valor da causa. O artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil determina expressamente que seja estabelecido como valor da causa "na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido". Tal dispositivo deixa claro, portanto, que não é permitida a formulação de pedido genérico de indenização por danos morais, cabendo à parte esclarecer de plano qual o quantum objetivado. O valor da causa deve coincidir com o proveito econômico perseguido, nos termos do artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil. Em razão do assinalado, determino que a parte requerente emende a petição inicial no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:28

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 09:48

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:26

Distribuído por tipo

07/01/2025, 15:49

Despacho

•10/01/2025, 15:14