Execução Fiscal 0933710-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.578,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VITORIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Vitoriano de Oliveira - réu-revel Processo 0933710-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vitoriano de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:56

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:05

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:56

Sentença

•11/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Vitoriano de Oliveira - réu-revel Processo 0933710-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vitoriano de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:56

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:05

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:10

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:13

Outras Decisões

01/02/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:24

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:48

Prazo em Curso

30/04/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 07:09

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:01

Interlocutória

•01/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:55

Despacho

•20/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:43

Despacho

•03/11/2020, 07:09