Execução Fiscal 0827456-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.002,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PORTAL COMUNICACOES RADIO E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Portal Comunicacoes Radio e Televisao Ltda - réu-revel Processo 0827456-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Portal Comunicacoes Radio e Televisao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 10:50

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:41

Sentença

•08/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Portal Comunicacoes Radio e Televisao Ltda - réu-revel Processo 0827456-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Portal Comunicacoes Radio e Televisao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 10:50

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:48

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:27

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:10

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 09:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2023, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:17

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 15:13

Prazo em Curso

08/09/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 12:14

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 17:55

Interlocutória

•06/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:14

Despacho

•14/08/2022, 08:22