Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832037-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.427,33

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

OSVALDO MANDACARI ESCOBAR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 8604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:04

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 21:20

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 19:59

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:04

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 16:27

Despacho

•24/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 21:20

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:46

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:00

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:10

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:01

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:01

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:18

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0832037-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Mandacari Escobar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:29

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 08:43

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:42

Documento Digitalizado

10/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

02/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:21

Despacho Saneador

15/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:55

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:00

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 15:21

Emissão da Relação

23/10/2023, 15:20

Documento Digitalizado

17/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 16:39

Apensado ao processo numero do processo

15/06/2023, 15:23

Distribuído por dependência

15/06/2023, 15:23

Interlocutória

•15/05/2024, 18:21

Despacho

•19/06/2023, 18:12