Execução Fiscal 0024947-09.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0024947-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024947-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguia Segurança Patrimonial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:05

Sentença

•30/10/2024, 19:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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