Execução Fiscal 0025473-10.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 790,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO SEBASTIAO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Sebastiao da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025473-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Sebastiao da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:32

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:14

Sentença

•17/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Sebastiao da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025473-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Sebastiao da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:32

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 04:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

14/12/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 21:23

Juntada de Informações

15/06/2024, 16:15

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 09:03

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 13:25

Juntada de Mandado

16/09/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:23

Prazo em Curso

14/08/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

08/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 06:48

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 18:54

HP/Baixa da parte

02/02/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:47

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 18:54

Despacho

•01/02/2017, 08:38

Despacho

•01/08/2013, 12:42