Execução Fiscal 0044956-55.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.131,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

IVONE GONÇALVES AVELAR

OAB/PR 13492·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:56

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:56

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Sentença

•29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Gonçalves Avelar (OAB 13492/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044956-55.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luzia Santos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:22

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:12

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:12

Despacho Saneador

16/04/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:50

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.

12/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2020.

24/01/2020, 06:42

Prazo em Curso

10/12/2019, 13:15

Documento Digitalizado

10/12/2019, 13:14

Documento Digitalizado

10/12/2019, 13:14

Juntada de NULL

10/12/2019, 13:14

Documento Digitalizado

10/12/2019, 13:14

Juntada de Mandado

10/12/2019, 13:14

Juntada de NULL

10/12/2019, 13:14

Juntada de Ofício

02/12/2019, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:57

Prazo em Curso

09/10/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 07:55

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:28

Processo convertido em eletrônico

29/08/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 14:52

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:56

Interlocutória

•16/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:28

Despacho

•28/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:43

Despacho

•05/09/2017, 07:55