Execução Fiscal 0800254-89.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.289,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 09:44

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:32

Todas as movimentações(157)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:47

Sentença

•31/10/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 09:44

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 14:07

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:50

Registro de Sentença

31/10/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:58

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:43

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 13:13

Prazo em Curso

28/08/2025, 19:02

Prazo em Curso

28/08/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:14

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 08:12

Expedição de NULL.

03/04/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 16:23

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800254-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o executado(a) da Penhora On Line, por meio do sistema BACENJUD, efetivada nos presentes autos, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:25

Documento Digitalizado

08/01/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:41

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:58

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:53

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

23/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

23/11/2024, 13:23

Documento Digitalizado

23/11/2024, 06:01

Documento Digitalizado

23/11/2024, 06:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:59

Documento Digitalizado

03/07/2024, 16:34

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:45

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:45

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:04

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 09:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 16:21

Documento Digitalizado

01/06/2022, 16:43

Prazo em Curso

31/05/2022, 08:19

Documento Digitalizado

27/05/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:03

Outras Decisões

20/04/2022, 09:03

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/11/2021, 15:37

Documento Digitalizado

17/11/2021, 12:53

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:09

Prazo em Curso

18/05/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 14:13

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:46

Documento Digitalizado

12/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 14:36

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2021.

01/04/2021, 20:42

Prazo em Curso

31/03/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

12/03/2021, 12:57

Expedição de Carta.

12/03/2021, 11:32

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 12:53

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 12:53

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 13:19

Recebida petição inicial

25/01/2021, 13:19

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:17

Despacho

•28/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:45

Despacho

•03/12/2024, 18:29

Interlocutória

•13/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:46

Despacho

•01/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:25

Interlocutória

•27/05/2022, 13:48

Interlocutória

•20/04/2022, 09:03

Despacho

•28/09/2021, 13:37

Despacho

•25/01/2021, 13:19