Execução Fiscal 0805043-45.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.145,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ALBERTO LOPES BRITO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:35

Expedição de NULL.

13/04/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:48

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:24

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 20:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 20:42

Todas as movimentações(183)

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:35

Expedição de NULL.

13/04/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:48

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:57

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:52

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Conclusos para despacho

27/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:24

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 20:42

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 07:01

Expedição de NULL.

03/04/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 16:23

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0805043-45.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Lopes Brito Filho - Intime-se o executado(a) da Penhora On Line, por meio do sistema BACENJUD, efetivada nos presentes autos, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:06

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:37

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:39

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:50

Documento Digitalizado

18/12/2024, 05:51

Documento Digitalizado

17/12/2024, 20:55

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:28

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:27

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:26

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:25

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:25

Documento Digitalizado

16/12/2024, 20:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:19

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:24

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:45

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 08:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:54

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:10

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:58

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:14

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:58

Documento Digitalizado

22/05/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 11:24

Declarada a impenhorabilidade de bens

18/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:46

Documento Digitalizado

19/04/2023, 15:49

Documento Digitalizado

19/04/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 09:59

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:57

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 01:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 20:36

Processo Desarquivado

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:46

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 13:25

Emissão da Relação

25/09/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

02/06/2020, 13:46

Expedição de Carta.

19/05/2020, 15:24

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 11:16

Prazo em Curso

19/03/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 09:54

Emissão da Relação

10/03/2020, 16:05

Juntada de Mandado

10/03/2020, 16:04

Juntada de NULL

10/03/2020, 16:04

Prazo em Curso

12/02/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2019, 12:45

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 17:40

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:44

Prazo em Curso

21/10/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 10:59

Emissão da Relação

15/10/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/10/2019, 10:49

Expedição de Carta.

01/10/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 14:23

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:59

Despacho

•19/12/2024, 16:14

Interlocutória

•11/11/2024, 14:29

Despacho

•14/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:16

Despacho

•13/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•30/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:24

Despacho

•28/06/2023, 15:24

Despacho

•19/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:14

Interlocutória

•18/05/2023, 11:24

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•31/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:59

Despacho

•19/12/2024, 16:14

Interlocutória

•11/11/2024, 14:29

Despacho

•14/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:16

Despacho

•13/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•30/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:24

Despacho

•28/06/2023, 15:24

Despacho

•19/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:14

Interlocutória

•18/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:26

Despacho

•17/04/2023, 17:42

Interlocutória

•10/04/2023, 14:00

Interlocutória

•31/07/2020, 17:11

Despacho

•30/09/2019, 14:23