Execução Fiscal 0840289-31.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0840289-31.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Aparecida da Cruz Fonseca - réu-revel Processo 0840289-31.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Aparecida da Cruz Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:04

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:17

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:49

Sentença

•11/11/2024, 23:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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