Execução Fiscal 0019238-66.1998.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0019238-66.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercegrande Comercio de Pecas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019238-66.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercegrande Comercio de Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:05

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:47

Sentença

•11/11/2024, 22:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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