Execução Fiscal 0826526-90.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 164,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO MOREIRA CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI

OAB/MS 6785·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel, Francisco Grisai, Procurador do Município Processo 0826526-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:43

Sentença

•19/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel, Francisco Grisai, Procurador do Município Processo 0826526-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:24

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:16

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:10

Processo convertido em eletrônico

08/04/2019, 16:09

Processo Reativado

24/07/2018, 14:12

Documento Digitalizado

20/08/2015, 15:04

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:04

Conclusos para despacho

21/07/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Despacho

•10/04/2019, 08:16

Despacho

•08/04/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•08/04/2019, 16:09