Execução Fiscal 0911117-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACQUES RODRIGUES DA LUZ NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacques Rodrigues da Luz Neto - Me - réu-revel Processo 0911117-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacques Rodrigues da Luz Neto - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 18:46

Emissão da Relação

10/01/2025, 18:29

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:13

Sentença

•04/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacques Rodrigues da Luz Neto - Me - réu-revel Processo 0911117-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacques Rodrigues da Luz Neto - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 18:46

Emissão da Relação

10/01/2025, 18:29

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:15

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:25

Prazo em Curso

25/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:44

Processo Desarquivado

13/09/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:53

Arquivado Provisoriamente

24/04/2018, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 08:18

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.

09/11/2017, 14:17

Prazo em Curso

31/10/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2017, 17:31

Expedição de Carta.

17/10/2017, 16:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:42

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:58

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 14:31

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 14:31

Conclusos para despacho

04/02/2015, 21:50

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 21:50

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 21:50

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 13:12

Despacho

•08/02/2018, 08:18

Despacho

•25/02/2015, 14:31