Execução Fiscal 0945899-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.366,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIDE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:01

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Neide Aparecida de Souza - réu-revel Processo 0945899-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Aparecida de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:01

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:29

Sentença

•11/11/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Neide Aparecida de Souza - réu-revel Processo 0945899-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Aparecida de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:11

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:11

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:15

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:12

Informação do Sistema

15/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:30

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:35

Outras Decisões

19/04/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:11

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 20:15

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:48

Prazo em Curso

02/05/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:04

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:30

Interlocutória

•19/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 20:15

Despacho

•03/12/2021, 04:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:10

Interlocutória

•03/06/2021, 11:52

Despacho

•17/12/2020, 13:52