Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fabiana Santana - réu-revel Processo 0916962-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabiana Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
14/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 22:19
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:26
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 13:26
Autos preparados para expedição
10/01/2025, 10:51
Emissão da Relação
10/01/2025, 10:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2025, 00:36
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação