Execução Fiscal 0946999-75.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0946999-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Paulino de Souza - réu-revel Processo 0946999-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Paulino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:12

Emissão da Relação

10/01/2025, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:13

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:30

Sentença

•11/11/2024, 23:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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