Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1400185-72.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
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Partes do Processo
RONALDO MOREIRA
CPF
222.***.***-29
Mostrar
Autor
NELSON MOREIRA
CPF
263.***.***-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
NILTON BECKAUSER DA SILVA
OAB/MS 25549
·
CPF
926.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304273/2025
07/04/2025, 18:46
Protocolizada Petição 304273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025
07/04/2025, 18:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 19:40
Conhecido o recurso de NELSON MOREIRA e RONALDO MOREIRA e não-provido
03/04/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
28/03/2025, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/03/2025, 12:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267793/2025
28/03/2025, 12:41
Protocolizada Petição 267793/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025
28/03/2025, 12:24
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/02/2025, 19:13
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
14/02/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/02/2025, 16:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/04/2025, 19:40
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14/02/2025, 16:57
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14/02/2025, 16:57