Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-32.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 49.644,14

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ROSILEY PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO NARDONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 2278·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:40

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 21:24

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:03

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 17:35

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:40

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:12

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 14:38

Despacho

•09/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 21:24

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 13:03

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 17:35

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:34

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:02

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:01

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:08

Juntada de Ofício

07/07/2025, 16:53

Informação do Sistema

18/06/2025, 13:05

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:39

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:38

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:26

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:26

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:34

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:38

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS), Alessandro Nardoni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2278MS /) Processo 0800268-32.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiley Pereira Alves - Ciência do Despacho de f. 383

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 12:02

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:16

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:01

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 12:54

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:54

Documento Digitalizado

22/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

18/03/2024, 08:07

Documento Digitalizado

17/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 18:21

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:11

Prazo em Curso

22/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 13:54

Emissão da Relação

19/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 11:46

Emissão da Relação

20/07/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:17

Registro de Sentença

17/05/2022, 08:17

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:52

Emissão da Relação

30/11/2021, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:02

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

29/09/2021, 22:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:24

Expedição de Carta.

29/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 13:28

Informação do Sistema

08/07/2021, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 10:50

Despacho

•15/08/2023, 19:11

Sentença

•17/05/2022, 08:17

Despacho

•18/10/2021, 18:39

Despacho

•13/07/2021, 14:38