Cumprimento de sentença 0802780-05.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 39.229,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SAVIO DA SILVA BITTENCOURT

CPF

Autor

MARIANE BITTENCOURT XAVIER

CPF

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON

OAB/MS 17545·CPF·Representa: Autor

AGAMENON JORGE TABORDA

OAB/MS 18267·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DINIZ

OAB/MS 5419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAVIO DA SILVA BITTENCOURT

CPF

Autor

MARIANE BITTENCOURT XAVIER

CPF

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:23

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

17/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 17:15

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:58

Documento Digitalizado

11/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(249)

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:23

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

17/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 19:51

Sentença

•15/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 17:15

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:14

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:58

Documento Digitalizado

11/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

06/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:50

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 16:57

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:31

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS), AGAMENON JORGE TABORDA (OAB 18267/MS), Jéssica Aparecida Alves Simon (OAB 17545/MS) Processo 0802780-05.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Savio da Silva Bittencourt, Mariane Bittencourt Xavier - Exectdo: Ademir de Oliveira Junior, Ademir de Oliveira - Intimação à parte Executada acerca do pedido de cumprimento de sentença de fls. 245-250, para o que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada, na forma do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 10:37

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:16

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 17:45

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:13

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:08

Registro de Sentença

15/02/2024, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 15:05

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:05

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:41

Prazo em Curso

16/08/2022, 18:18

Prazo em Curso

04/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:33

Prazo em Curso

13/07/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:33

Prazo em Curso

20/06/2022, 17:59

Prazo em Curso

31/05/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 20:31

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 09:31

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:04

Prazo em Curso

25/03/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:03

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:17

Prazo em Curso

01/02/2022, 13:41

Expedição de Carta.

01/02/2022, 13:26

Expedição de Carta.

01/02/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 23:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:01

Documento Digitalizado

24/01/2022, 12:18

Prazo em Curso

21/01/2022, 08:27

Prazo em Curso

20/01/2022, 15:14

Documento Digitalizado

20/01/2022, 14:58

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:00

Emissão da Relação

20/07/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

09/07/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2021 02:33:25, 3ª Vara Cível.

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

18/05/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2021, 14:35

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:34

Documento Digitalizado

06/05/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 14:27

Prazo em Curso

03/05/2021, 17:25

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:23

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 19:08

Emissão da Relação

22/04/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:31

Emissão da Relação

15/09/2020, 16:02

Audiência Suspensa - COVID-19

04/09/2020, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 16:27

Despacho Saneador

31/08/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:10

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:32

Prazo em Curso

08/04/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 07:23

Emissão da Relação

04/04/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:51

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 11:38

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 17:06

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 12:59

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 13:52

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 13:24

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 17:58

Conclusos para decisão

09/02/2017, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 18:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 12:16

Emissão da Relação

16/01/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:03

Prazo em Curso

06/12/2016, 10:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2016, 12:50

Emissão da Relação

30/11/2016, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 09:37

Prazo em Curso

09/11/2016, 10:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 13:20

Emissão da Relação

04/11/2016, 16:35

Documento Digitalizado

04/11/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2016, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2016, 15:07

Prazo em Curso

13/10/2016, 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2016, 17:59

Juntada de NULL

18/08/2016, 17:48

Juntada de Mandado

18/08/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 17:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 14:52

Emissão da Relação

20/07/2016, 14:09

Prazo em Curso

20/07/2016, 14:07

Expedição de Mandado.

14/07/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 16:09

Documento Digitalizado

13/07/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2016, 13:55

Documento Digitalizado

04/07/2016, 13:39

Prazo em Curso

04/07/2016, 12:40

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 12:20

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 12:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.

04/07/2016, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 14:42

Emissão da Relação

01/07/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 14:06

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 10:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2016 09:50:00, 3ª Vara Cível.

01/07/2016, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 09:42

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2016, 09:42

Conclusos para despacho

06/04/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 13:19

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 15:11

Despacho

•16/03/2023, 14:30

Interlocutória

•31/08/2020, 16:27

Despacho

•19/03/2019, 16:51

Despacho

•01/07/2016, 09:42