Mandado de Segurança Cível 0802615-44.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.378,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PAULO VITOR FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE IVINHEMA - MS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LISANDRA PEIXOTO

OAB/MS 23190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/04/2026, 23:58

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 11:13

Informação do Sistema

02/02/2026, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:17

Emissão da Relação

16/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/04/2026, 23:58

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 15:02

Despacho

•10/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 11:13

Informação do Sistema

02/02/2026, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:17

Emissão da Relação

16/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:02

Registro de Sentença

19/12/2025, 15:02

Concedida a Segurança

19/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:33

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:08

Manifestação do Ministério Público

08/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 01:42

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:53

Juntada de NULL

18/02/2025, 18:48

Juntada de Mandado

18/02/2025, 18:48

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS) Processo 0802615-44.2024.8.12.0012 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Vitor Ferreira Gonçalves - Intimação acerca da decisão de f. 392-395 e para que recolha 2 (duas) diligências do oficial de justiça, para expedição de mandados de notificação e intimação: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, prestem as informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2010, abra-se vista ao Ministério Público."

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:42

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 07:45

Informação do Sistema

18/12/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:00

Interlocutória

•19/12/2024, 17:42