Cumprimento de sentença 0800583-65.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:18

Documentos

Despacho

•15/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:15

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:51

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Chara Martins - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800583-65.2022.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luiz Chara Martins em face de Boa Vista Serviços S.A. e Associação Comercial de São Paulo, todos qualificados nos autos. Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, verifico que as devedoras não apresentaram irresignação em relação aos cálculos propriamente ditos, a exemplo de excesso de execução, mas tão somente em relação a suposta irregularidade na representação do autor. Ocorre que os argumentos expendidos pelas devedoras não se aplica ao caso em exame, em que já há sentença transitada em julgado, sob pena de grave ofensa ao instituto da coisa julgada material. Deste modo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consectário, o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em relação ao pedido de reserva de honorário formulado às fls. 906/908, considerando que a procuração apresentada à fl. 12 outorga poderes também à Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI-ME e Luiz Fernando Cardoso Ramos, bem como que em vários outros processos está havendo discussão em relação à titularidade dos honorários, intime-se os outorgados, por carta, com aviso de recebimento, para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de reserva de honorários supracitado. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:53

Informação do Sistema

17/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 12:47

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:16

Prazo em Curso

05/04/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:57

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:51

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2023, 19:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2023, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2023, 07:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:09

Processo Reativado

17/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/09/2023, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:42

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:55

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 687,30 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 687,30 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800583-65.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 687,30 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 687,30 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800583-65.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 13:30

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/08/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (O Acórdão - Apelação Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Luiz Chara Martins Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (O Acórdão - Apelação Cível nº 0800583-65.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 22:39

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023, 17:03

Prazo em Curso

02/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2023, 12:30

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:28

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

29/11/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 13:47

Registro de Sentença

23/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

28/06/2022, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2022, 13:15

Prazo em Curso

23/06/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/06/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2022, 18:30

Prazo em Curso

15/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:23

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:47

Prazo em Curso

06/06/2022, 11:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:29

Expedição de Carta.

03/06/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:57

Expedição de Carta.

01/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:33

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

11/05/2022, 00:03

Informação do Sistema

10/05/2022, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 13:50

Sentença

•23/11/2022, 13:47

Despacho

•25/07/2023, 10:15

Acórdão

•25/07/2023, 10:15

Despacho

•25/07/2023, 10:17

Acórdão

•25/07/2023, 10:17

Despacho

•18/10/2023, 19:44

Despacho

•06/02/2024, 20:33

Interlocutória

•11/12/2024, 12:47

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•24/10/2025, 19:32