Procedimento Comum Cível 0802878-79.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.039,77

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

AMANDA DE SOUZA VALENTE

CPF

Autor

RAPHAEL HENRIQUE FEITOSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUÊ CORRÊA

OAB/MS 24754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Emissão da Relação

21/05/2026, 08:48

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 12:58

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/04/2026, 12:58

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 13:13

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 09:06

Todas as movimentações(139)

Emissão da Relação

21/05/2026, 08:48

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Juntada de Ofício

19/05/2026, 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 22:16

Despacho

•31/08/2025, 16:02

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/04/2026, 12:58

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 13:13

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 07:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 07:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2026 12:20:00, 2ª Vara.

10/02/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

09/02/2026, 04:03

Emissão da Relação

09/02/2026, 04:02

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 22:16

Juntada de Carta precatória

09/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 13:49

JUÍZO - Conciliação não realizada

23/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2025, 16:44

Juntada de Informações

14/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:05

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:02

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:32

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:39

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:39

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 13:41

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 01:40:00, 2ª Vara.

08/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 06:27:08, 2ª Vara.

08/07/2025, 18:27

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

19/06/2025, 00:14

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:20

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:21

Juntada de NULL

22/05/2025, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:56

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 15:16

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 02:40:00, 2ª Vara.

28/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 14:37

JUÍZO - Conciliação não realizada

22/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 13:40

Expedição de Carta.

13/02/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 09:22

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 02:20:00, 2ª Vara.

12/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:20

Recebida petição inicial

06/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:42

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Amanda de Souza Valente - Réu: Raphael Henrique Feitosa Pereira - Despacho de fls. 70-71: De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Tratando-se de pessoa natural, o código autoriza a concessão do benefício à vista de simples alegação de carência (art. 99, § 3º). Contudo, isso não quer dizer que a parte não possa ser chamada a justificar o seu requerimento, provando a insuficiência de recursos, até porque a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa. Com efeito, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, caberá ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, consoante disposição do § 2º do já citado art. 99. Na espécie, como há dúvida fundada sobre a alegação de insuficiência deduzida pela requerente, já que não juntou documentos que comprovassem sua renda, determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0802878-79.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 04:12

Informação do Sistema

05/12/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 17:35

Despacho

•05/06/2025, 15:29

Despacho

•23/04/2025, 15:25

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Despacho

•11/01/2025, 12:29