Procedimento Comum Cível 0804620-58.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DOMINGAS NUNES GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EUNICE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DOMINGAS NUNES GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EUNICE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI FERREIRA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO GUERINO DAN

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 14:48

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

16/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 16:38

Remessa para o TRF 3ª Região

24/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 12:23

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:27

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 14:48

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

16/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 15:42

Interlocutória

•27/03/2024, 19:21

24/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 16:38

Remessa para o TRF 3ª Região

24/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 12:23

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Domingas Nunes Gonçalves - Frente ao exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, com a ressalva de que é beneficiária da assistência judiciária. Consoante preleciona o art. 98, § 3º, do CPC, subsiste o encargo da autora pagar as despesas processuais, as quais ficam suspensas num período de cinco anos, a contar da sentença final, e se a assistida não puder satisfazê-las neste interregno, a obrigação ficará prescrita. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Eventualmente, ocorrendo recurso, Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804620-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, independentemente de nova conclusão, remeta-se o presente ao TRF3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:42

Registro de Sentença

13/12/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 06:28:01, 1ª Vara Cível.

16/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 20:48

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 03:15:00, 1ª Vara Cível.

02/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:21

Processo saneado

27/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:10

Prazo em Curso

06/02/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:42

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:23

Expedição de Carta.

03/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:40

Prazo em Curso

02/10/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:53

Despacho Saneador

21/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 11:49

Informação do Sistema

16/09/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:19

Interlocutória

•21/09/2023, 15:53