Procedimento Comum Cível 0805640-44.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO FONTANIVE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:46

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:55

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(41)

Prazo em Curso

19/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:46

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:55

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:55

Expedição de Carta.

31/10/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Antonio Fontanive - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 32/34 (...) 1. Intimação - ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805640-44.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. No tocante ao pedido de tutela antecipada, postergo a sua apreciação para depois da perícia médica a ser realizada no feito.(...)

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:05

Expedição de Carta.

13/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 15:52

Expedição de Carta.

13/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 15:41

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:00

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 06:50

Informação do Sistema

27/11/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:46

Interlocutória

•03/12/2024, 20:00