Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000278-04.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

CHEYENNE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DORIVAL JESUS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA TERCILIA MARQUES SILVA,

CPF

TERCEIRO

PROSPECCAO MINERARIA RIO MIRANDA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

CHEYENNE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DORIVAL JESUS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA TERCILIA MARQUES SILVA,

CPF

TERCEIRO

PROSPECCAO MINERARIA RIO MIRANDA LTDA

TERCEIRO

AGROPECUARIA MORRO ALTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARILENE ALBUQUERQUE LARA FRANCO

CPF

TERCEIRO

RAMAO DA SILVA FRANCO

TERCEIRO

CARLA MIYASATO PEREIRA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2026, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:05

JUÍZO - Conciliação designada sessão complementar

11/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2026 01:00:00, 1ª Vara.

11/05/2026, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(253)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Interlocutória

•10/02/2026, 14:17

Despacho

•19/01/2026, 16:37

11/05/2026, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2026, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 15:05

JUÍZO - Conciliação designada sessão complementar

11/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2026 01:00:00, 1ª Vara.

11/05/2026, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2026 01:45:00, 1ª Vara.

12/02/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:48

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:44

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 15:41

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:05

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:59

Expedição de Carta.

17/06/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 10:55

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 10:53

Emissão da Relação

16/06/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.

13/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:14

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:36

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial

10/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0000278-04.2023.8.12.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Agência Nacional de Mineração - ANM - Antes de deliberar quanto à homologação do acordo de f. 208-209, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar no feito a minuta do ajuste devidamente assinada pelos contraentes. Então, tornem-me conclusos. Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência conciliatória designada à f. 202.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 12:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 15:33

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:32

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:32

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.

12/11/2024, 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 15:40

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial

04/11/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:49

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:34

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:06

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:19

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:19

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:19

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:18

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:18

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 09:08

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 09:08

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 02:30:00, 1ª Vara.

22/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 16:43

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:16

Juntada de NULL

02/04/2024, 14:13

Juntada de Mandado

02/04/2024, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 13:59

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:58

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:58

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:57

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:56

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:49

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

01/03/2024, 15:13

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:23

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:21

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:53

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2023, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2023, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 16:57

Prazo em Curso

31/05/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:41

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:27

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:56

Expedição de Carta.

08/05/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 22:49

Autos preparados para expedição

01/05/2023, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:02

Informação do Sistema

22/03/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:55

Despacho

•19/01/2026, 13:36

Despacho

•20/10/2025, 11:40

Despacho

•08/09/2025, 13:16

Despacho

•26/05/2025, 18:20

Interlocutória

•02/04/2025, 13:25

Interlocutória

•03/02/2025, 11:55

Despacho

•13/01/2025, 15:21

Interlocutória

•07/06/2024, 18:32

Despacho

•06/12/2023, 13:21

Despacho

•26/09/2023, 17:31

Despacho

•14/04/2023, 19:29