Cumprimento de sentença 0800018-41.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.054,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALDA ENEZIA DA SILVA

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:46

Juntada de Informações

30/04/2026, 20:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 20:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:21

Juntada de Informações

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:17

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:46

Juntada de Informações

30/04/2026, 20:16

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 20:16

Despacho

•24/11/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 20:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:21

Juntada de Informações

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:17

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 06:51

Documento Digitalizado

23/10/2025, 15:27

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 03:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2025, 05:57

Prazo em Curso

09/09/2025, 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:34

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:31

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:46

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:01

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:21

Juntada de Ofício

14/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:24

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/06/2025, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 17:19

Registro de Sentença

05/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 16:06

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Enézia da Silva - Certidão f. 46: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 47: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800018-41.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alda Enézia da Silva - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800018-41.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:08

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.

13/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:19

Tutela Provisória

10/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:48

Informação do Sistema

07/01/2025, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 13:41

Despacho

•08/08/2025, 16:06

Sentença

•05/06/2025, 17:19

Interlocutória

•10/01/2025, 19:19