Ação Penal - Procedimento Sumário 0900196-50.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISMERIO ANACLETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PM THALISSON GODOI DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS AURELIO DE ABREU

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISMERIO ANACLETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PM THALISSON GODOI DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS AURELIO DE ABREU

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZEU RONDON DUTRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 17:28

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:36

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:53

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:32

Informação do Sistema

22/05/2025, 14:30

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(116)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 17:28

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:43

Despacho

•18/12/2024, 15:56

26/08/2025, 02:36

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:53

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:52

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:32

Informação do Sistema

22/05/2025, 14:30

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:14

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 09:22

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 08:33

Suspensão Condicional do Processo

30/04/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 04:23:18, 2ª Vara.

30/04/2025, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 14:38

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:34

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:14

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2025, 15:06

Manifestação do Ministério Público

17/02/2025, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 04:15:00, 2ª Vara.

13/02/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crismerio Anacleto De Oliveira - "Intimação da defesa constituída, para que se manifeste em 5 (cinco) dias, acerca do interesse na aceitação ou recusa da proposta, ficando ciente que o decurso do prazo sem manifestação, implicará em sua preclusão e presunção de que foi recusada pelo acusado." Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0900196-50.2024.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:11

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:42

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:27

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:26

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:55

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

03/11/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 15:47

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2024, 12:47

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:59

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:10

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 17:54

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2024, 19:14

Recebida a denúncia

28/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 16:49

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:54

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:54

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 15:56

Processo Reativado

29/07/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 18:31

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 14:57

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2024, 09:47

Distribuído por dependência

27/05/2024, 09:46

Interlocutória

•28/09/2024, 19:14

Despacho

•12/06/2024, 19:17