Cumprimento de sentença 0800010-64.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.761,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO MENDES MARTINS

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:13

Juntada de Informações Sniper

15/05/2026, 17:58

Juntada de Informações

15/05/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(90)

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:13

Documentos

Interlocutória

•15/05/2026, 17:58

Interlocutória

•04/11/2025, 19:03

Juntada de Informações Sniper

15/05/2026, 17:58

Juntada de Informações

15/05/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:05

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:02

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:01

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 13:35

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 13:24

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:03

Despacho Saneador

04/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:26

Juntada de Ofício

31/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 10:45

Prazo em Curso

08/09/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 18:07

Registro de Sentença

03/09/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 17:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/03/2025, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Mendes Martins - Certidão f. 41: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 42: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800010-64.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Mendes Martins - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800010-64.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:20

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 05:00:00, 3ª Vara Cível.

13/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:20

Tutela Provisória

10/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 14:12

Informação do Sistema

07/01/2025, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 13:48

Sentença

•03/09/2025, 18:07

Interlocutória

•10/01/2025, 19:20