Procedimento Comum Cível 0802724-22.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.337,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VILMA COSTA CAPUTO

CPF

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 26871·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:22

Registro de Sentença

12/01/2026, 18:22

Homologada a Transação

12/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 21:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:22

Sentença

•22/09/2025, 17:55

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:22

Registro de Sentença

12/01/2026, 18:22

Homologada a Transação

12/01/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 21:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 06:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:55

Registro de Sentença

22/09/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 15:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

12/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:39

Expedição de Carta.

25/06/2025, 07:08

Expedição de Carta.

25/06/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 06:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 06:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 06:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 06:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:14

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 03:20:00, 2ª Vara.

15/05/2025, 18:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:23

Recebida petição inicial

10/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Costa Caputo - Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802724-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de apresentar comprovante de endereço, eis que tal documento é essencial para determinação da competência, ao passo que o apresentado às fls. 17 encontra-se ilegível e em nome de terceiro. Nesse sentido, anote-se: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É possível o indeferimento da inicial por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por ausência de documento que comprove o endereço do autor, o qual foi previamente intimado para sanar a irregularidade e deixou de cumpri-la. Considerando a quantidade de ações desse jaez ajuizadas nas comarcas do interior, pelas mesmas partes, faz-se necessária a juntada de comprovante de endereço do autor. (TJMS. Apelação n. 0801764-37.2017.8.12.0016, Mundo Novo, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 20/08/2018, p: 21/08/2018) 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 15:13

Informação do Sistema

03/12/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:02

Despacho

•10/04/2025, 17:23

Despacho

•11/12/2024, 14:14