Procedimento Comum Cível 0802453-95.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 10664·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:44

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:43

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:43

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:14

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:36

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:44

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:43

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:43

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 09:35

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:50

Sentença

•27/05/2025, 14:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:14

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:36

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:30

Emissão da Relação

15/09/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 15:50

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:21

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:43

Registro de Sentença

27/05/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0802453-95.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:33

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 14:34

Prazo em Curso

18/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:49

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:52

Expedição de Carta.

30/10/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:29

Tutela Provisória

25/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

21/08/2024, 20:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 13:38

Informação do Sistema

19/08/2024, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 12:15

Interlocutória

•25/09/2024, 16:29