Inquérito Policial 0800354-16.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

EDUARDO BERNARDO DE MELO

CPF

Reu

EDVALDO ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/MS 23223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

EDUARDO BERNARDO DE MELO

CPF

Reu

EDVALDO ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GLAUCIA DAIANE GRIFFO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 16:12

Processo Desarquivado

12/05/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2025, 16:44

Manifestação do Ministério Público

20/02/2025, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:30:56, 2ª Vara Criminal Residual.

18/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(79)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 16:12

Processo Desarquivado

12/05/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 11:57

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 13:41

Despacho

•13/12/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2025, 16:44

Manifestação do Ministério Público

20/02/2025, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:30:56, 2ª Vara Criminal Residual.

18/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:07

Documento Digitalizado

04/02/2025, 12:40

Juntada de Carta precatória

29/01/2025, 18:26

Juntada de Ofício

29/01/2025, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:04

Expedição de Carta precatória.

16/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Josiane Andrade da Silva (OAB 23223/MS) Processo 0800354-16.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Eduardo Bernardo de Melo - Intime-se a Defesa acerca do teor do despacho de fl. 359: "1. Designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, para o dia 12 de fevereiro de 2025 às 13 horas e 25 minutos. (...)".

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2025, 18:51

Manifestação do Ministério Público

14/01/2025, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 16:50

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 01:25:00, 2ª Vara Criminal Residual.

09/01/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:03

Manifestação do Ministério Público

16/12/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 06:48

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/12/2024, 16:03

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 16:52

Peticionamento da Delegacia

02/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:18

Pedido de dilação de prazo aceito

28/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 15:08

Peticionamento da Delegacia

27/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:20

Pedido de dilação de prazo aceito

04/04/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:32

Peticionamento da Delegacia

04/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:07

Pedido de dilação de prazo aceito

25/01/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/01/2023, 18:14

Documento Digitalizado

20/01/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 20:20