Procedimento Comum Cível 0801040-14.2014.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 30.408,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO DUTRA FERREIRA

CPF

Autor

AURORA APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

JOSE DE SOUZA GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONALDO CARRILHO DA SILVA

OAB/SP 169692·CPF·Representa: Autor

LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ

OAB/MS 17757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO DUTRA FERREIRA

CPF

Autor

AURORA APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

JOSE DE SOUZA GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

DORVALINO PEREIRA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FAGUNDES BARLIAZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 07:13

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:44

Expedição de Carta.

06/04/2026, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(206)

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 07:13

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 07:34

Despacho

•25/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:44

Expedição de Carta.

06/04/2026, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:32

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:47

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Carrilho da Silva (OAB 169692/SP) Processo 0801040-14.2014.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurora Aparecida Ferreira - Tendo em vista a existência de filhos da falecida, conforme se verifica da certidão de óbito de fls. 378, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos pessoais e procurações outorgadas pelos demais herdeiros, pois é crucial que todos os herdeiros sejam informados e tenham a oportunidade de se manifestar, a fim de assegurar a igualdade e o regular andamento do processo

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:57

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2016, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2016, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2016, 11:40

Emissão da Relação

29/02/2016, 11:03

Prazo em Curso

29/02/2016, 10:59

Documento Digitalizado

03/11/2015, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2015, 08:58

Prazo em Curso

23/09/2015, 08:30

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 08:30

Expedição em análise para assinatura

21/09/2015, 09:44

Documento Digitalizado

21/09/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 15:56

Conclusos para despacho

03/09/2015, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2015, 09:12

Documento Digitalizado

06/08/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2015, 08:51

Juntada de Petição de Razões finais

30/06/2015, 16:35

Publicado ato_publicado em 26/06/2015.

26/06/2015, 09:50

Prazo em Curso

26/06/2015, 07:38

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 11:22

Expedição em análise para assinatura

25/06/2015, 10:28

Emissão da Relação

25/06/2015, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 17:15

Registro de Sentença

23/06/2015, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2015, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2015, 17:15

Conclusos para despacho

16/06/2015, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2015.

16/06/2015, 09:41

Prazo em Curso

22/05/2015, 16:28

Documento Digitalizado

22/05/2015, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 18:45

Prazo em Curso

04/05/2015, 08:45

Expedição de Ofício.

04/05/2015, 08:40

Expedição em análise para assinatura

30/04/2015, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2015 01:46:39, 2ª Vara.

29/04/2015, 13:46

Juntada de NULL

28/04/2015, 09:54

Juntada de Mandado

28/04/2015, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 09:54

Prazo em Curso

28/04/2015, 09:54

Documento Digitalizado

16/03/2015, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2015, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 16:31

Juntada de NULL

06/03/2015, 13:39

Juntada de Mandado

06/03/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:22

Juntada de NULL

03/03/2015, 17:15

Juntada de Mandado

03/03/2015, 17:15

Juntada de NULL

03/03/2015, 17:15

Juntada de Mandado

03/03/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 15:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2015 08:27:05, 2ª Vara.

27/02/2015, 08:27

Prazo em Curso

24/02/2015, 08:15

Prazo em Curso

24/02/2015, 08:15

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 08:14

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 08:14

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 08:14

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 08:14

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 08:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2015, 13:24

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 10:39

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 10:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2015 01:15:00, 2ª Vara.

19/02/2015, 10:34

Emissão da Relação

19/02/2015, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2015, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2015, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2015, 09:45

Documento Digitalizado

04/02/2015, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 17:12

Conclusos para despacho

27/01/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/01/2015.

14/01/2015, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2015, 11:18

Prazo em Curso

09/01/2015, 09:29

Expedição de Ofício.

09/01/2015, 09:28

Expedição em análise para assinatura

08/01/2015, 09:09

Emissão da Relação

08/01/2015, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2015, 10:13

Conclusos para despacho

01/12/2014, 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2014 08:59:32, 2ª Vara.

01/12/2014, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 08:58

Prazo em Curso

27/11/2014, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2014, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 15:36

Conclusos para despacho

23/10/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 10:19

Prazo em Curso

29/09/2014, 16:28

Juntada de Carta precatória

29/09/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2014, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 14:35

Prazo em Curso

17/09/2014, 10:06

Emissão da Relação

17/09/2014, 10:05

Juntada de Ofício

17/09/2014, 10:02

Documento Digitalizado

15/08/2014, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 14:52

Prazo em Curso

15/08/2014, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 11:09

Prazo em Curso

28/07/2014, 14:54

Expedição de Carta precatória.

28/07/2014, 14:51

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2014, 14:08

Expedição em análise para assinatura

24/07/2014, 11:14

Emissão da Relação

24/07/2014, 11:04

Tutela Provisória

17/07/2014, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2014, 09:53

Conclusos para despacho

16/07/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 16:24

Distribuído por sorteio

16/07/2014, 14:05

Despacho

•27/11/2025, 19:05

Despacho

•06/10/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 17:31

Despacho

•04/12/2024, 18:40

Despacho

•04/10/2024, 17:13

Despacho

•03/09/2015, 15:56

Despacho

•10/08/2015, 16:02

Sentença

•23/06/2015, 17:15

Decisão Agravada

•27/02/2015, 08:27

Despacho

•16/02/2015, 09:45

Despacho

•06/01/2015, 10:13

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 07:34

Despacho

•25/03/2026, 10:09

Despacho

•27/11/2025, 19:05

Despacho

•06/10/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 17:31

Despacho

•04/12/2024, 18:40

Despacho

•04/10/2024, 17:13

Despacho

•03/09/2015, 15:56

Despacho

•10/08/2015, 16:02

Sentença

•23/06/2015, 17:15

Decisão Agravada

•27/02/2015, 08:27

Despacho

•16/02/2015, 09:45

Despacho

•06/01/2015, 10:13

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Decisão Agravada

•01/12/2014, 08:59

Despacho

•07/11/2014, 15:36

Interlocutória

•17/07/2014, 09:53