Embargos de Declaração Cível 2001253-42.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALENTIM DE FREITAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/04/2025, 22:05

Confirmada

28/04/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:57

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 12:56

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 05:16

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/04/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/04/2025, 22:05

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 18:18

Confirmada

28/04/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:57

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 12:56

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 05:16

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 05:17

Publicação

24/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:08

Inclusão em pauta

22/04/2025, 18:23

Confirmada

02/04/2025, 19:46

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 01:45

Expedida/Certificada

02/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 01:44

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 09:57

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:57