Agravo em Recurso Especial 0800409-60.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AGROPECUARIA MARCA M LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 17:36

Prejudicado o recurso

23/01/2024, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2024, 08:01

INCONSISTENTE

16/01/2024, 16:48

Baixa Definitiva

16/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:36

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 17:36

Despacho

•10/10/2022, 09:37

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 17:36

Prejudicado o recurso

23/01/2024, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2024, 08:01

INCONSISTENTE

16/01/2024, 16:48

Baixa Definitiva

16/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:18