Embargos de Declaração Cível 0800409-60.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

AGROPECUARIA MARCA M LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:01

INCONSISTENTE

07/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:17

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:01

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 16:35

Acórdão

•17/03/2022, 17:51

INCONSISTENTE

07/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:17

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

27/09/2024, 13:11

Expedição de Decisão.

27/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 15:52

Expedição de Decisão.

27/08/2024, 15:32

Expedição de Decisão.

27/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 01:09

Inclusão em Pauta

13/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:11

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:19

Distribuído por prevenção

02/08/2024, 16:19

Processo Reativado

02/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:09

INCONSISTENTE

02/08/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 17:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/03/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

08/03/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 09:21

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:31

Despacho

•02/02/2022, 20:45