Procedimento Comum Cível 0804057-43.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CONCEICAO MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO DO CARMO RONDON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO

OAB/MS 15233·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

GILBERTO CEZARIO SANTOS

OAB/ES 12800·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:09

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:44

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:47

Documento Digitalizado

23/02/2026, 17:00

Expedição de Carta.

20/02/2026, 21:03

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:52

Documento Digitalizado

19/01/2026, 16:50

Expedição de Carta.

16/01/2026, 20:47

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 09:52

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:39

Prazo em Curso

04/05/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 16:25

Interlocutória

•07/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:44

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:47

Documento Digitalizado

23/02/2026, 17:00

Expedição de Carta.

20/02/2026, 21:03

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:52

Documento Digitalizado

19/01/2026, 16:50

Expedição de Carta.

16/01/2026, 20:47

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

09/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:36:46, 2ª Vara Cível.

02/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:23

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:27

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Expedição de Carta.

18/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 08:15:00, 2ª Vara Cível.

13/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:45

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:32

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 16:30

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:55

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:14

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:47

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:01

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:55

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:54

Documento Digitalizado

21/04/2025, 19:52

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:56

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:08

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 14:54

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 12:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:50

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:00:00, 2ª Vara Cível.

07/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:16

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 21:45

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 16:03

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Conceição Maria da Silva - I. Intimação - ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0804057-43.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária requerida. II. Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. III. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. IV. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

13/01/2025, 15:54

Expedição de Carta.

13/01/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 08:49

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:11

Recebida petição inicial

10/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 03:42

Informação do Sistema

18/12/2024, 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:35

Despacho

•10/01/2025, 15:11