Procedimento Comum Cível 0823514-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 146.946,56

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 17:06

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 18:50

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 22:20

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 17:06

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:44

Sentença

•27/06/2025, 14:01

03/12/2025, 18:50

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 22:20

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:44

Registro de Sentença

18/09/2025, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 18:16

Prazo em Curso

01/08/2025, 04:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:01

Registro de Sentença

27/06/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 19:52

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ecad - Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição - Ré: M20 Academia de Ginástica Eireli - Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0823514-67.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

03/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ecad - Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição - Ré: M20 Academia de Ginástica Eireli - Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0823514-67.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1. Prescrito o direito do autor ao recebimento dos valores vencidos nos meses de março, abril e maio de 2019. 2. Improcedente o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor Ecad - Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição 3. Procedente em parte o pedido de cobrança, condenando o o réu M20 Academia de Ginástica Eireli ao pagamento das mensalidades vencidas no período de 20/06/2019 a 20/02/2022, no valor equivalente à multiplicação da UDA vigente na data de cada vencimento pela metragem quadrada da área sonorizada, restrita às salas de aula, a serem medidas por oficial de justiça em fase de liquidação de sentença. Sobre o valor apurado, incide correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada obrigação e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (23/08/20222 - fl. 109), acrescido da multa de 10% (Art. 109-A, Lei 9610/98). Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. E, tendo em vista que o autor sucumbiu na maior parte de seus pedidos, fica o autor condenado ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, cabendo à ré o pagamento de 40% das referidas verbas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:57

Registro de Sentença

10/01/2025, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 20:31

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 03:46:05, 7ª Vara Cível.

23/07/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 07:11

Emissão da Relação

14/05/2024, 07:10

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 03:30:00, 7ª Vara Cível.

10/05/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:38

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:16

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 02:36:42, 7ª Vara Cível.

21/02/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:04

Despacho Saneador

21/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 12:40

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 04:30:00, 7ª Vara Cível.

13/11/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 04:00:36, 7ª Vara Cível.

13/11/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 09:29

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:54

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:46

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 04:00:00, 7ª Vara Cível.

24/07/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 15:08

Despacho Saneador

25/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:02

Prazo em Curso

04/03/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 16:25

Tutela Provisória

14/02/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2022, 18:35

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2022, 22:00

Prazo em Curso

26/09/2022, 20:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2022, 14:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 09:03

Prazo em Curso

21/07/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:16

Prazo em Curso

19/07/2022, 18:39

Expedição de Carta.

19/07/2022, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 16:05

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 14:29

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 02:00:00, 7ª Vara Cível.

15/07/2022, 13:28

Prazo em Curso

14/07/2022, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:56

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2022, 07:01

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:39

Informação do Sistema

20/06/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2022, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 11:35

Sentença

•10/01/2025, 13:57

Despacho

•19/04/2024, 15:53

Interlocutória

•21/02/2024, 14:04

Interlocutória

•25/05/2023, 15:08

Interlocutória

•14/02/2023, 16:25

Despacho

•14/07/2022, 08:56

Despacho

•21/06/2022, 14:47